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Apresentação
Este espaço foi criado com o propósito de reunir artigos e análises jurídicas sobre temas relevantes do Direito, com enfoque especial no Direito Tributário, Empresarial e em questões jurídicas de impacto prático no ambiente institucional e empresarial. A constante evolução da legislação e da jurisprudência torna essencial o acompanhamento atento das transformações do sistema jurídico. Nesse contexto, a publicação de análises claras e fundamentadas contribui para a compreensão

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10 de fev.1 min de leitura


Transação Tributária e métodos consensuais: uma nova forma de resolver conflitos fiscais
Nos últimos anos, contudo, o Brasil passou a adotar mecanismos inspirados nos métodos consensuais de resolução de conflitos, destacando-se a transação tributária como importante instrumento de regularização fiscal.

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há 3 dias2 min de leitura


Propósito negocial: quando o Fisco pode questionar operações empresariais
O conceito de propósito negocial tornou-se um dos temas mais relevantes do planejamento tributário moderno.

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há 4 dias2 min de leitura


Laudo vitalício para pessoas com TEA: o que diz a legislação brasileira
O reconhecimento do laudo vitalício representa avanço importante para pessoas com TEA e suas famílias:
✔ reduz burocracia
✔ evita desgaste desnecessário
✔ facilita acesso a direitos fundamentais

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há 5 dias2 min de leitura


Planejamento tributário: o que é permitido pela lei
Planejamento tributário consiste na adoção de estratégias legais para:
✔ reduzir carga tributária
✔ evitar incidências desnecessárias
✔ melhorar eficiência fiscal
✔ organizar operações empresariais

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há 6 dias2 min de leitura


STJ e exceção de pré-executividade: flexibilização ou limites mais rígidos?
A exceção de pré-executividade possui origem doutrinária clássica atribuída a Pontes de Miranda, que defendia a possibilidade de o executado alegar nulidades evidentes independentemente de penhora ou embargos.

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há 7 dias2 min de leitura
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