O desvio de função ocorre quando o servidor público passa a exercer atribuições diferentes daquelas previstas para o cargo que ocupa oficialmente. Embora seja situação relativamente comum na Administração Pública, a jurisprudência dos tribunais superiores vem reafirmando importantes limites e direitos relacionados ao tema. O assunto possui grande relevância prática para servidores ativos, aposentados e gestores públicos. 1. O que é desvio de função O desvio de função acontece