Embora ambos estejam relacionados à diminuição do impacto dos tributos, tratam-se de institutos juridicamente distintos, com consequências legais completamente diferentes.

Quando é possível reduzir legalmente a carga tributária? Fundamentos e limites do planejamento tributário

O processo eleitoral constitui pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, devendo observar rigorosamente os princípios da legalidade, moralidade e igualdade entre os candidatos.