O mês de abril é internacionalmente dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como Abril Azul.

Nos últimos anos, especialmente entre 2025 e 2026, o Superior Tribunal de Justiça consolidou uma jurisprudência amplamente protetiva às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).As decisões reforçam o dever de cobertura integral pelos planos de saúde e vedam práticas discriminatórias, com forte impacto prático para famílias e responsáveis. 1. Cobertura integral de terapias: sem limitação de sessões O STJ reafirmou que é abusiva a limitação do número de sessões de tera

A inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um direito assegurado pela legislação brasileira.