A Constituição Federal estabelece que o ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. O dispositivo, entretanto, também prevê exceção relacionada às hipóteses em que a atividade preponderante da empresa envolva compra, venda, locação ou arrendamento mercantil de imóveis.

A holding familiar consolidou-se como uma das principais ferramentas de planejamento patrimonial e sucessório no Brasil. Sua utilização permite organizar a gestão do patrimônio, facilitar a sucessão hereditária e, em determinadas situações, otimizar a carga tributária.