top of page

Buscar


A nova Lei de Improbidade Administrativa fortaleceu ou enfraqueceu o combate à corrupção?
De um lado, sustenta-se que a reforma fortaleceu a segurança jurídica e reduziu responsabilizações excessivas de agentes públicos por meras irregularidades administrativas.
De outro, há quem entenda que as novas regras dificultaram a responsabilização de atos ímprobos e enfraqueceram o combate à corrupção.
10 de jul.3 min de leitura
Nova Lei de Improbidade Administrativa: o que mudou com a exigência de dolo
A principal mudança foi a exigência de dolo específico para caracterização da improbidade administrativa
28 de abr.2 min de leitura
bottom of page
