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Desconsideração inversa da pessoa jurídica: quando a empresa pode responder por dívida do sócio
nquanto a desconsideração tradicional permite atingir o patrimônio do sócio para pagamento de dívidas da empresa, a modalidade inversa ocorre no sentido contrário:
👉 o patrimônio da empresa pode ser atingido para satisfazer dívida pessoal do sócio.
15 de mai.2 min de leitura


Propaganda eleitoral antecipada com recursos públicos e o princípio da improbidade administrativa
O processo eleitoral constitui pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, devendo observar rigorosamente os princípios da legalidade, moralidade e igualdade entre os candidatos.
18 de fev.2 min de leitura
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