Como elaborar um resumo jurídico realmente eficiente? Cinco técnicas que todo advogado deveria dominar

Durante muito tempo, a qualidade de uma petição foi frequentemente associada ao seu tamanho.

Hoje, essa percepção vem mudando.

A recente alteração do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ao prever a inclusão de um resumo nas petições iniciais das ações originárias e nos recursos dirigidos à Corte, reforça uma tendência que já vinha sendo observada: objetividade passou a ser uma habilidade essencial da advocacia.

Escrever pouco nunca significou escrever superficialmente. Pelo contrário.

Produzir uma boa síntese costuma ser uma das tarefas mais difíceis da redação jurídica.

O verdadeiro objetivo do resumo

Um resumo não é uma simples redução da petição.

Sua finalidade é permitir que o leitor compreenda rapidamente:

• qual é o conflito;

• qual é a questão jurídica principal;

• quais fundamentos sustentam a tese;

• qual providência se pretende obter.

  
  

Em poucas linhas, o julgador deve conseguir entender a essência da demanda.

Primeira técnica: identifique a tese central

Antes de começar a escrever, responda a uma pergunta simples:

Se eu tivesse apenas um minuto para explicar este processo, o que diria?

A resposta normalmente revela a tese jurídica principal.

Todo o restante será desenvolvimento.

Segunda técnica: separe fatos de argumentos

Um erro comum consiste em misturar narrativa fática com fundamentação jurídica.

Um bom resumo costuma seguir uma sequência lógica:

• fatos relevantes;

• questão jurídica;

• fundamentos essenciais;

• pedido.

  
  

Essa estrutura facilita a leitura.

Terceira técnica: elimine o que não altera a conclusão

Nem toda informação importante para a petição precisa aparecer no resumo.

Pergunte-se:

"Se eu retirar este parágrafo, o leitor deixará de compreender a controvérsia?"

Se a resposta for negativa, provavelmente a informação pode permanecer apenas no corpo da peça.

Quarta técnica: escreva de forma objetiva

Objetividade não significa empobrecimento técnico.

Significa escolher as palavras certas. Prefira frases curtas. Evite repetições. Utilize linguagem direta.

Um resumo eficiente privilegia clareza.

Quinta técnica: revise pensando no julgador

Após concluir o texto, faça um último exercício.

Imagine que você nunca leu aquele processo.

O resumo permite compreender:

• quem são as partes?

• qual é o problema?

• qual é a tese?

• qual é o pedido?

  
  

Se alguma dessas respostas permanecer obscura, ainda há espaço para aperfeiçoamento.

A objetividade como vantagem competitiva

Em um cenário de crescente volume processual e intensa utilização de tecnologia, petições organizadas e resumos bem estruturados tendem a facilitar a compreensão da controvérsia.

Mais do que atender a uma exigência formal, desenvolver essa habilidade representa um diferencial profissional.

Conclusão

Escrever um bom resumo não significa dizer menos. Significa dizer exatamente o necessário.

A advocacia contemporânea exige profundidade, mas também capacidade de síntese.

Talvez uma das maiores virtudes do advogado moderno seja transformar processos complexos em explicações simples, claras e juridicamente precisas.

Em meus áureos tempos de Arcadas, o Professor Kazuo Watanabe professava esse entendimento: apenas o essencial para que o julgador compreenda a demanda. Nesse caso, o menos sempre é mais!

Maria Cristina Neubern Prado

Advogada – Neubern Advocacia