A exceção de pré-executividade tornou-se um importante instrumento de defesa do contribuinte nas execuções fiscais. Reconhecida pela jurisprudência, ela permite discutir determinadas matérias sem necessidade de garantia do juízo, evitando constrições patrimoniais indevidas e custos processuais excessivos.

A prescrição intercorrente tornou-se um dos temas mais relevantes nas execuções fiscais, especialmente após a consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A prescrição intercorrente ocorre quando, após o ajuizamento da execução fiscal, o processo permanece sem andamento por período superior ao prazo legal, em razão da inércia do credor.