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Reforma Tributária: vai mudar apenas a forma de pagar tributos ou também a forma de fiscalizar?
Quando se fala em Reforma Tributária, a atenção normalmente se concentra em temas como IBS, CBS, alíquotas, créditos e simplificação do sistema.
Entretanto, uma transformação igualmente profunda tende a ocorrer nos bastidores da Administração Tributária:
A fiscalização também mudará.
2 de jul.2 min de leitura


A IA não substitui o advogado na execução fiscal. Cuidado com soluções mágicas!
Quem formula a estratégia, assume a responsabilidade profissional e decide os rumos do processo continua sendo o advogado.
16 de jun.2 min de leitura


Exceção de Pré-Executividade: como a doutrina moldou um dos institutos mais importantes da execução fiscal
Ao contrário da maioria dos mecanismos processuais utilizados diariamente pelos advogados, a exceção de pré-executividade não nasceu da lei. Sua origem está na construção doutrinária e em uma preocupação fundamental: impedir que o executado seja submetido a constrições patrimoniais decorrentes de uma execução manifestamente inválida sem que lhe seja permitido demonstrar, desde logo, a ilegalidade do procedimento.
8 de jun.3 min de leitura
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