A IA não substitui o advogado na execução fiscal. Cuidado com soluções mágicas!
- 16 de jun.
- 2 min de leitura
Nos últimos meses, multiplicaram-se anúncios prometendo verdadeiras revoluções na advocacia;
"Basta enviar o processo para a inteligência artificial."
"A IA identifica automaticamente todas as nulidades."
"A máquina encontra teses que o advogado não enxergou."
As promessas são sedutoras. Mas merecem cautela.
A inteligência artificial representa uma ferramenta extraordinária para a advocacia contemporânea. Entretanto, especialmente em matéria de execução fiscal, ela não substitui o conhecimento jurídico, a experiência profissional e a responsabilidade técnica do advogado.
O que a IA pode fazer muito bem?
A IA consegue analisar rapidamente grandes volumes de informação.
Em uma execução fiscal, pode auxiliar na identificação de:
possíveis prescrições e decadências;
inconsistências cronológicas;
nulidades aparentes da CDA;
divergências entre documentos;
teses jurisprudenciais relevantes;
repetição de argumentos em peças anteriores;
pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
Além disso, reduz significativamente o tempo gasto com tarefas repetitivas.
O que a IA não consegue fazer sozinha?
A execução fiscal raramente é um problema meramente documental.
O advogado precisa interpretar:
a estratégia processual adequada;
o momento correto para suscitar a matéria;
a existência de prova pré-constituída;
o risco de preclusão;
a conveniência da exceção de pré-executividade ou dos embargos;
os objetivos concretos do cliente.
A mesma informação pode conduzir a estratégias completamente distintas. E isso depende de julgamento humano.
O perigo das "soluções mágicas"
Um dos maiores riscos consiste em transformar sugestões produzidas pela IA em conclusões definitivas.
A IA pode apontar uma possível nulidade.
Mas ela não responde, sozinha:
se a tese está superada;
se houve preclusão;
se a prova é suficiente;
se existe risco estratégico;
se o entendimento jurisprudencial permanece atual.
A responsabilidade continua sendo do advogado.
A IA substitui o advogado?
Não.
Mas o advogado que souber utilizar a IA com senso crítico provavelmente terá vantagens competitivas relevantes.
A inteligência artificial deve funcionar como uma ferramenta de apoio à tomada de decisão. Jamais como substituta do raciocínio jurídico.
Conclusão
A advocacia NÃO está sendo substituída pela inteligência artificial. Ela está sendo transformada.
Especificamente, em matéria de execução fiscal, a IA pode ajudar a identificar oportunidades e levantar hipóteses.
Mas quem formula a estratégia, assume a responsabilidade profissional e decide os rumos do processo continua sendo o advogado.
Talvez o futuro não pertença à IA. Mas aos profissionais que souberem utilizá-la com prudência, espírito crítico e sólida formação jurídica.
É o que acho. Sinceramente.
Maria Cristina Neubern Prado
Advogada – Neubern Advocacia
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