QUEM CUIDARÁ DA PESSOA COM TEA QUANDO OS PAIS NÃO ESTIVEREM MAIS AQUI?

Existe uma pergunta que acompanha silenciosamente milhares de pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Quem cuidará do meu filho quando eu não estiver mais aqui?

É uma preocupação que mistura amor, responsabilidade e insegurança.

Durante muitos anos, pais e mães dedicam sua vida aos cuidados, à saúde, à educação e à inclusão de seus filhos.

Mas o tempo passa. E surge uma realidade inevitável: os pais envelhecem.

O Direito não pode responder ao sofrimento emocional que essa pergunta provoca.

Mas pode oferecer instrumentos para reduzir incertezas e proporcionar maior proteção jurídica.

Planejamento é um ato de cuidado

Muitas famílias associam planejamento sucessório apenas à divisão de patrimônio.

Na realidade, para quem possui um filho com deficiência, planejar significa muito mais. Significa organizar quem prestará apoio, como será administrado o patrimônio, quais recursos financeiros estarão disponíveis e como garantir a continuidade dos cuidados.

Planejar não é antecipar a perda. É proteger o futuro.

A importância da autonomia

Cada pessoa com TEA possui características próprias.

Muitos adultos são plenamente capazes de conduzir sua vida com independência.

Outros necessitam de diferentes níveis de apoio.

Por isso, qualquer planejamento deve respeitar a autonomia individual e observar os princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A proteção jurídica não pode significar supressão de direitos.

Seu objetivo é fortalecer a autonomia sempre que possível.

Instrumentos jurídicos disponíveis

O ordenamento jurídico brasileiro oferece diversos mecanismos que podem ser utilizados conforme a realidade de cada família.

Entre eles destacam-se:

• planejamento sucessório;

• testamento;

• doações planejadas;

• seguros de vida;

• previdência privada;

• organização patrimonial;

• curatela, quando efetivamente necessária;

• tomada de decisão apoiada;

• constituição de holdings familiares, quando adequadas ao patrimônio e aos objetivos da família.

  
  

Não existe solução única. Cada caso exige análise individualizada.

Muito além do patrimônio

O planejamento também envolve aspectos humanos.

Quem será a pessoa de confiança? Quem acompanhará tratamentos médicos? Quem auxiliará nas decisões importantes? Quem administrará recursos financeiros?

Essas respostas dificilmente podem ser deixadas para depois.

Quanto mais cedo forem discutidas, maiores serão as possibilidades de organização.

O papel do advogado

O advogado não atua apenas na elaboração de documentos.

Sua função é orientar a família na construção de soluções juridicamente seguras e compatíveis com as necessidades da pessoa com TEA.

Em muitos casos, o planejamento adequado evita conflitos familiares futuros e proporciona maior tranquilidade para todos os envolvidos.

Conclusão

Talvez nenhuma questão seja tão sensível para os pais de uma pessoa com TEA quanto imaginar seu futuro na ausência daqueles que sempre estiveram ao seu lado.

Embora o Direito não elimine essa angústia, ele oferece instrumentos capazes de transformar preocupação em planejamento e insegurança em proteção.

Mais do que organizar patrimônio, planejar significa garantir continuidade de cuidados, respeito à autonomia e preservação da dignidade.

Talvez esse seja um dos maiores atos de amor que uma família possa oferecer.

Maria Cristina Neubern Prado

Advogada – Neubern Advocacia