TEA em adultos e idosos: o que mudou com a Lei 15.256/2025

Durante muitos anos, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi associado quase exclusivamente à infância.

No entanto, estudos recentes e mudanças legislativas passaram a reconhecer uma realidade cada vez mais evidente: muitos adultos e idosos convivem com o autismo sem diagnóstico adequado ao longo da vida.

Nesse contexto, a Lei nº 15.256/2025 representa importante avanço na conscientização, identificação e inclusão de pessoas com TEA em idade adulta e avançada.

1. O que motivou a nova legislação

Especialistas vêm apontando que inúmeras pessoas:

✔ receberam diagnósticos equivocados durante décadas

✔ passaram a vida sem acompanhamento adequado

✔ enfrentaram dificuldades sociais, profissionais e emocionais sem compreensão da causa

📌 O diagnóstico tardio passou a receber maior atenção médica e jurídica.

2. O que prevê a Lei 15.256/2025

A nova legislação busca:

✔ ampliar políticas públicas voltadas ao diagnóstico tardio

✔ incentivar rastreamento de TEA em adultos e idosos

✔ promover conscientização social✔ estimular capacitação de profissionais de saúde

👉 O foco é ampliar inclusão e acesso a suporte adequado.

3. Diagnóstico em adultos: desafios específicos

O TEA em adultos frequentemente apresenta características diferentes da infância.

Muitas pessoas desenvolvem estratégias de adaptação social (“masking”), dificultando a identificação do transtorno.

📌 Em muitos casos, o diagnóstico ocorre após:

• ansiedade crônica

• depressão

• dificuldades relacionais

• esgotamento emocional

  
  

4. Mulheres e subdiagnóstico

Pesquisas recentes indicam que mulheres autistas foram historicamente subdiagnosticadas.

✔ sintomas podem se manifestar de forma diferente

✔ há maior tendência à camuflagem social

✔ muitos casos só são reconhecidos na vida adulta

👉 Esse é um dos pontos mais debatidos atualmente na literatura científica.

5. Impactos jurídicos e sociais

O reconhecimento do TEA em adultos e idosos possui reflexos importantes:

✔ acesso a tratamentos

✔ direitos da pessoa com deficiência

✔ inclusão profissional✔ adaptações educacionais

✔ proteção contra discriminação

📌 O tema também amplia discussões sobre neurodiversidade e inclusão social.

6. Tendência atual

A tendência mundial é compreender o autismo não apenas como conjunto de déficits, mas também como forma diversa de funcionamento neurológico.

✔ valorização da neurodiversidade

✔ inclusão social

✔ diagnóstico mais humanizado

Conclusão

A Lei 15.256/2025 representa avanço importante no reconhecimento do TEA em adultos e idosos.

✔ amplia visibilidade

✔ incentiva diagnóstico tardio

✔ fortalece inclusão e direitos

O tema reforça a necessidade de uma abordagem mais humana, científica e inclusiva sobre o autismo.

Maria Cristina Neubern Prado

Advogada – Neubern Advocacia