STF julgará se o ISS integra a base de cálculo do PIS e da COFINS
- 15 de fev.
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Atualizado: 18 de mar.
Introdução
O Supremo Tribunal Federal julgará questão fundamental sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
O tema possui repercussão geral e poderá gerar efeitos financeiros significativos para empresas.
Controvérsia jurídica
Discute-se se o ISS, imposto municipal, integra efetivamente a receita das empresas ou apenas constitui valor repassado ao poder público.
A tese é semelhante àquela que excluiu o ICMS da base de cálculo dessas contribuições.
Impactos financeiros
Caso o STF decida pela exclusão do ISS:
empresas poderão reduzir sua carga tributária
poderá haver direito à restituição de valores pagos indevidamente
haverá impacto relevante no planejamento tributário
Segurança jurídica
A decisão contribuirá para uniformizar o entendimento e reduzir litígios.
Empresas devem acompanhar o julgamento para avaliar possíveis medidas.
Conclusão
O julgamento poderá representar importante precedente tributário, com impacto direto sobre empresas em todo o país.
Maria Cristina Neubern Prado Advogada – Neubern Advocacia
O escritório atua nas áreas de Direito Tributário e Direito Administrativo e também elabora pareceres jurídicos especializados em matéria tributária.
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