A Reforma Tributária ainda nem começou plenamente. E o novo contencioso já está surgindo.

A Reforma Tributária foi apresentada como a grande solução para um dos maiores problemas do sistema brasileiro: o excesso de litigiosidade.

A promessa é conhecida. Menos complexidade. Menos insegurança jurídica. Menos processos.

Mas a realidade parece mais sofisticada.

Antes mesmo da implementação plena do novo sistema, já começam a surgir dúvidas capazes de alimentar uma nova geração de disputas tributárias.

O fim de antigas teses não significa o fim do contencioso

É verdade que a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS e pela CBS tende a eliminar discussões históricas.

Contudo, o desaparecimento de antigas controvérsias não significa o desaparecimento dos litígios.

Em muitos casos, significa apenas o nascimento de novas teses.

As primeiras frentes de discussão

Entre os temas que já despertam preocupação estão:

• critérios de aproveitamento de créditos de IBS e CBS;

• definição do que poderá gerar creditamento;

• regras de transição entre os regimes;

• obrigações acessórias durante o período de convivência dos sistemas;

• interpretação das normas complementares;

• atuação do Comitê Gestor do IBS;

• distribuição das receitas entre Estados e Municípios.

  
  

Questões aparentemente técnicas podem gerar impactos econômicos relevantes.

O desafio da transição

A transição será longa.

Empresas, escritórios de advocacia, administrações tributárias e o próprio Poder Judiciário precisarão conviver, durante anos, com dois modelos distintos.

Isso significa:

• revisão de sistemas internos;

• adaptação tecnológica;

• treinamento de equipes;

• acompanhamento constante das regulamentações.

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Toda mudança dessa magnitude produz zonas de incerteza. E a incerteza costu ma ser terreno fértil para o contencioso.

O papel da advocacia tributária

O advogado tributarista do futuro não atuará apenas na solução de litígios.

Seu papel preventivo tende a se tornar ainda mais relevante. Antecipar riscos, interpretar tendências, orientar adaptações e estruturar estratégias poderá evitar conflitos futuros.

Conclusão

Talvez a pergunta correta não seja se a Reforma Tributária reduzirá o contencioso.

A pergunta seja:

Que tipo de contencioso surgirá a partir dela?

O Brasil pode até mudar os nomes dos tributos.

Mas a busca por segurança jurídica continuará sendo um dos principais motores das disputas tributárias.

A Reforma Tributária ainda nem começou plenamente. E o novo contencioso já está surgindo.

Maria Cristina Neubern Prado

Advogada – Neubern Advocacia