TEA e benefícios assistenciais: quando é possível receber o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um importante instrumento de proteção social para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apesar disso, muitas famílias enfrentam dificuldades na concessão do benefício.

O que é o BPC

O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove:

• impedimento de longo prazo

• situação de vulnerabilidade social

  
  

TEA dá direito ao benefício?

👉 Sim.

O TEA é reconhecido como deficiência para fins legais, nos termos da legislação brasileira.

Critério de renda

A lei estabelece como critério:

👉 renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa

Contudo, a jurisprudência tem flexibilizado esse critério.

Entendimento da jurisprudência

Os tribunais têm decidido que:

✔ o critério de renda não é absoluto✔ deve ser analisada a realidade da família✔ gastos com tratamento devem ser considerados

Impacto prático

👉 famílias podem ter direito mesmo acima do limite👉 o benefício pode ser obtido judicialmente👉 é possível revisar negativas do INSS

Conclusão

O BPC é instrumento essencial de proteção social e sua concessão deve considerar a realidade concreta da pessoa com TEA.

Maria Cristina Neubern Prado Advogada – Neubern Advocacia